Estava marcada para a noite desta terça-feira (23) a votação para Mesa Diretora, correspondente ao biênio 2023/2024, da Câmara de Vereadores de São Cristóvão, no entanto, a justiça determinou a suspensão da eleição.
Assinada pelo juiz Manoel Costa Neto, da 1º Vara Cível do município, a decisão levou em consideração a falta de publicidade da eleição e o prazo curto para julgamento do mérito da demanda.
“Ademais, numa análise perfunctória do conteúdo dos autos, não se mostra plausível que os atos tenham sido praticados sem a ciência do Primeiro Secretário ou informação da sua dispensa e sem que tenham sido observados os prazos mínimos na legislação de regência”, disse o documento.
Além disso, foi estabelecida uma multa única de cinquenta mil reais, “a ser suportada pessoalmente pela autoridade coatora”, caso a decisão não seja cumprida.
