Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda no Brasil precisam regularizar os dados até 31 de dezembro de 2026 para manter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. O número vem de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do setor, divulgado pela Agência Brasil. O benefício atende cerca de 16 milhões de lares no país.
Entre as pendências estão contas de luz em nome de alguém de fora da família cadastrada e diferenças entre o município da residência e o informado no Cadastro Único (CadÚnico). No Grupo Energisa, o levantamento aponta 393 mil famílias com pendências em toda a área de atuação da empresa. A reportagem da Agência Brasil não informa o total de Sergipe.
Como regularizar o cadastro
- Conta de luz em nome de outra pessoa: solicite à distribuidora a troca de titularidade para o nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou do beneficiário do BPC, conforme o caso.
- Município ou endereço incorreto no CadÚnico: procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar os dados.
Quem tem direito ao desconto
A Tarifa Social atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também vale para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos podem ter direito quando um integrante precisa usar continuamente equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
O desconto cobre os primeiros 80 kWh consumidos por mês. Se a família ultrapassar esse limite, paga pela energia que exceder os 80 kWh. Mesmo quando todo o consumo é coberto, a fatura pode trazer cobranças como a contribuição para iluminação pública e o ICMS.
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