A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que acaba com a cobrança de uma taxa administrativa nos pedidos de isenção de IPVA e ICMS feitos por taxistas. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado.
A taxa, de cerca de R$ 235, é cobrada quando o taxista faz o pedido anual de isenção do IPVA ou solicita a isenção do ICMS para comprar um veículo novo. O Projeto de Lei nº 214/2026 prevê a retirada dessa cobrança nos dois casos.
As duas isenções já são previstas na legislação. Segundo o Governo de Sergipe, o fim da taxa atende a uma reivindicação antiga de representantes da categoria.
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