Os responsáveis por cavalos, bois e outros animais de grande porte encontrados soltos em ruas e rodovias de Sergipe poderão pagar multas de R$ 500 a R$ 2,5 mil se o Projeto de Lei nº 55/2026 virar lei. A proposta, que também prevê a apreensão dos animais, foi defendida pela deputada estadual Kitty Lima (PSB) nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Pelo texto, a multa seria de R$ 500 a R$ 1 mil quando o animal fosse encontrado solto sem causar danos graves ou risco relevante à população. A faixa de R$ 1 mil a R$ 2,5 mil seria aplicada em caso de reincidência em até 12 meses, risco à segurança no trânsito, acidente ou dano a terceiros.
Como seria feita a apreensão
O recolhimento ficaria a cargo do governo estadual, que poderia atuar em parceria com as prefeituras. Para retirar o animal, o proprietário teria até 30 dias para comprovar a propriedade ou a posse legítima, pagar a multa e cobrir os custos de transporte, alimentação, guarda e atendimento veterinário. A diária de guarda ficaria entre R$ 100 e R$ 300. Se a situação não fosse regularizada no prazo, o animal poderia ser encaminhado para adoção ou leilão público, entre outras destinações previstas no projeto.
Na tribuna, Kitty Lima defendeu que as prefeituras tenham locais adequados para receber os animais recolhidos. A deputada também sugeriu o uso de microchips para identificar os responsáveis em caso de acidente. A sugestão foi feita durante o pronunciamento e não consta no texto do projeto.
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