Uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) homologou, nesta quarta-feira (30), a renúncia de Érico Menezes à candidatura de vice-governador e declarou a impossibilidade de manutenção da candidatura de Ricardo Marques (PL) ao Governo de Sergipe. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A decisão foi assinada pela juíza Brígida Declerc Fink. Conforme divulgado, o entendimento considera o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, segundo o qual o candidato a governador não pode disputar a eleição de forma isolada, sem um candidato a vice.
Érico Menezes havia anunciado a renúncia na terça-feira (29) e formalizou o pedido junto à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira. Com a homologação, foi determinada a atualização do sistema de divulgação das candidaturas e a comunicação às partes envolvidas e ao Ministério Público Eleitoral.
O Código Eleitoral estabelece que os registros das candidaturas a governador e vice-governador devem ocorrer em chapa única e indivisível.
A legislação eleitoral também permite a substituição de candidatos em determinadas situações, entre elas a renúncia. Como regra geral, no entanto, o pedido de substituição deve ser apresentado até 20 dias antes da eleição. Para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, esse prazo terminou em 14 de setembro. A legislação prevê exceção a esse limite temporal em caso de falecimento do candidato.
Antes da decisão desta quarta-feira, Ricardo Marques havia afirmado publicamente que pretendia permanecer na disputa pelo Governo de Sergipe após a saída de Érico Menezes.
