O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e dos jogos virtuais online no Brasil. A medida foi apresentada durante evento em São Paulo e deverá ser formalizada por meio de medida provisória.
A expectativa anunciada pelo governo é que a MP seja publicada ainda nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da medida não serão mais permitidos novos depósitos nas plataformas de apostas.
Os sites continuarão disponíveis temporariamente para que os apostadores retirem os valores existentes nas contas. O prazo para saque voluntário termina às 23h59 do dia 5 de outubro.
A previsão apresentada pelo governo é que, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixem de funcionar no país.
Como será a devolução dos valores
O cronograma apresentado pelo governo prevê:
- Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos disponíveis;
- A partir de 6 de outubro: previsão de retirada do ar dos sites e aplicativos;
- Dias 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes por CPF;
- De 9 a 14 de outubro: os valores remanescentes deverão ser devolvidos integralmente aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar o pagamento.
As iniciativas fazem parte de um pacote de ações econômicas anunciado pelo governo com foco no combate ao endividamento das famílias brasileiras.
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, intensificou as críticas às plataformas de apostas durante discursos e atos de campanha.
Governo também pretende criar crimes relacionados às bets
Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo punições criminais relacionadas à exploração, operação e divulgação de apostas.
De acordo com a minuta do projeto obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá ser punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
A proposta também prevê a aplicação das mesmas penas a quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
Nos casos em que a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, como cassinos virtuais, a proposta prevê aumento de um terço na pena.
O projeto também estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para determinadas atividades relacionadas às apostas, como publicidade destinada a incentivar apostas, uso de dados pessoais para direcionamento de propaganda e facilitação financeira consciente das operações.
Segundo a minuta, conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica não seriam enquadrados na proibição de publicidade prevista no projeto.
As novas penas ainda dependerão da análise e aprovação do Congresso Nacional. A criação de crimes e penas não pode ser feita por medida provisória.
