O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), uma medida cautelar relacionada ao Festival da Mandioca 2026, em Lagarto. A decisão determina, de forma provisória, a suspensão dos atos ligados às contratações e à execução financeira das atrações nacionais de maior custo previstas para os dias 23, 24, 27 e 28 de junho, até que o município apresente documentação solicitada pela Corte.
A medida foi relatada pela conselheira Susana Azevedo após o recebimento de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal. O processo questiona a compatibilidade das despesas do evento com a atual situação fiscal e financeira do município.
Durante a sessão, o TCE destacou que a decisão não representa o cancelamento do Festival da Mandioca nem das atividades culturais tradicionais realizadas nos povoados. Segundo os conselheiros, a medida se concentra apenas nos contratos considerados de maior impacto financeiro, enquanto programações como apresentações culturais locais, quadrilhas, sanfoneiros e eventos comunitários permanecem fora do alcance da cautelar.
No entendimento apresentado durante o julgamento, o objetivo é permitir que o município comprove a disponibilidade financeira, a compatibilidade orçamentária das despesas e a preservação de compromissos considerados essenciais da administração pública.
Entre os documentos solicitados pelo Tribunal estão informações sobre contratos, fontes de recursos, situação fiscal e previdenciária, disponibilidade de caixa e cronograma atualizado do evento.
Prefeitura diz que ainda não foi notificada
Em nota oficial, a Prefeitura de Lagarto informou que, até o momento, não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas.
A administração municipal afirmou que, após receber a comunicação formal, fará a análise completa do teor da medida e adotará as providências jurídicas previstas em lei, incluindo eventual apresentação de recursos.
No posicionamento divulgado, a gestão também ressaltou a importância econômica e cultural do Festival da Mandioca para Lagarto e para a região Centro-Sul do estado.
Segundo a Prefeitura, em 2025 o evento registrou arrecadação superior a R$ 3,6 milhões e movimentou setores como comércio, hotelaria, alimentação, transporte e trabalho informal. A nota cita ainda que 209 ambulantes foram cadastrados para atuar durante a programação do último ano.
Ao final, a administração municipal declarou manter confiança na legalidade dos procedimentos adotados e reafirmou o compromisso com a transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e valorização das tradições culturais do município.
A decisão do TCE tem caráter cautelar e ainda será acompanhada da apresentação dos documentos e das próximas etapas de análise do processo.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
