A Prefeitura de Lagarto iniciará, na próxima quarta-feira (27), o período de adesão ao Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PRAT), que oferece condições especiais para regularização de dívidas tributárias no município. O programa seguirá até o dia 26 de junho e poderá ser prorrogado por mais 30 dias, conforme estabelece o Decreto nº 1.430.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Por meio do PRAT, poderão ser negociados débitos relacionados ao IPTU, ISS, passivos de Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) com aplicação de multa e também dívidas oriundas de parcelamentos anteriores. O atendimento será realizado presencialmente na sede da Semfaz, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Lagarto, no bairro Cidade Nova.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Rafaela Pereira, o programa busca oferecer condições facilitadas para que os contribuintes possam regularizar pendências fiscais.
Além do pagamento à vista com desconto integral em juros e multas, os débitos também poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito, ficando os encargos da operadora sob responsabilidade do contribuinte.
Para parcelamentos sem cartão de crédito, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas:
- 50% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
- 40% para parcelamento em até 12 vezes;
- 25% para parcelamento em até 18 vezes;
- 15% para parcelamento em até 24 vezes.
O programa também contempla condições diferenciadas para débitos de valores mais elevados. Dívidas superiores a R$ 20 mil e até R$ 50 mil poderão ser parceladas em até 36 vezes, com desconto de 20%. Débitos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil terão desconto de 15% e parcelamento em até 48 vezes. Já valores acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados em até 60 vezes, mantendo o desconto de 15%.
Segundo a administração municipal, o objetivo do PRAT é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a arrecadação do município, permitindo investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
A Prefeitura destacou ainda que o programa retorna em 2026 após o resultado positivo da campanha “Em dia com Lagarto”, realizada entre setembro e dezembro do ano passado, quando foram oferecidas condições semelhantes para negociação de débitos tributários.
