Regulariza Sergipe oferece até 95% de desconto em juros e multas de ICMS, IPVA e ITCMD

Imagem de divulgação do programa Regulariza Sergipe
Foto: Ascom/Sefaz

Contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em Sergipe poderão negociar os débitos de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2026. O governo estadual publicou o decreto que regulamenta o Regulariza Sergipe, programa que prevê descontos de até 95% nos juros e nas multas desses impostos.

A adesão será feita pelo Portal da Autorregularização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O programa atende pessoas físicas e empresas e inclui débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já estão em cobrança judicial.

Veja as condições por imposto

  • ICMS: abrange débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 84 meses, com parcela mínima de R$ 440,65.
  • IPVA: vale para débitos do exercício de 2025. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 48 meses, com parcela mínima de R$ 176,26.
  • ITCMD: inclui débitos sobre heranças e doações com fatos geradores até 30 de abril de 2026. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 440,65.

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