Contran muda regras da vistoria para transferência de veículos

Nova resolução prevê vistoria em casa e um laudo único para veículos vendidos a compradores de outro estado

Quem comprar um veículo usado poderá solicitar que a vistoria exigida para a transferência seja feita em casa, na revenda ou em outro local combinado com a empresa credenciada. A opção está prevista na Resolução nº 1.032 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e depende da disponibilidade do serviço. A empresa poderá cobrar um valor adicional pelo deslocamento, que deverá ser informado antes do atendimento.

A vistoria de identificação continua obrigatória na troca de proprietário. O que muda é o peso da checagem dos equipamentos obrigatórios. Problemas nesses itens serão registrados no Renavam como observações e, por si só, não impedirão a transferência. A anotação será retirada depois que um vistoriador confirmar que o problema foi corrigido.

Um só laudo para vendas entre estados

Quando a venda também mudar o estado de registro do veículo, será exigida uma única vistoria. O comprador poderá fazer o procedimento no estado de origem ou no de destino, e o laudo emitido pelo Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV) deverá ser aceito pelos dois Detrans. O sistema vai reunir os registros e padronizar os procedimentos de vistoria em todo o país.

A resolução entrou em vigor em 28 de outubro. Segundo o Ministério dos Transportes, ouvido pelo Jornal Nacional, a norma não fixa uma data para a implantação do sistema. Os Detrans terão até 90 dias para se adequar, contados da disponibilização do sistema e dos recursos técnicos necessários pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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