Usar a mesma quantidade de energia no mês poderá resultar em contas de luz diferentes. A proposta da Tarifa Hora Certa, apresentada nesta segunda-feira (9) pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê preços mais altos nos horários de maior demanda e mais baixos no restante do dia. A medida ainda precisa do aval da diretoria da agência.
O enquadramento automático poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades de baixa tensão, entre residências, propriedades rurais, comércios e indústrias. O limite final previsto é de 500 kWh de consumo médio mensal. Abaixo desse patamar, a adesão será voluntária. Quem recebe a Tarifa Social ou o Desconto Social ficará fora da mudança, independentemente do consumo.
Como funcionaria a cobrança
Nos dias úteis, o preço mais alto seria cobrado durante três horas seguidas, geralmente no início da noite. A tarifa intermediária valeria, em geral, na hora anterior e na hora seguinte a esse período. Nas demais horas e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados nacionais, seria aplicada a tarifa mais baixa. Os horários exatos e os valores dependeriam da distribuidora.
Na prática, um comércio que consiga transferir parte do uso de equipamentos para fora do horário de pico poderá pagar menos. Já quem concentrar o consumo nas horas mais caras poderá ter uma conta maior, mesmo usando a mesma quantidade de energia no mês.
Quando a mudança começaria
Se a proposta for aprovada, a entrada automática ocorreria em três etapas, de acordo com o consumo médio mensal.
| Início previsto | Consumo médio mensal |
|---|---|
| Abril de 2028 | A partir de 1.800 kWh |
| Abril de 2029 | A partir de 1.000 kWh |
| Abril de 2031 | A partir de 500 kWh |
Antes da mudança, a distribuidora deverá avisar o consumidor e mostrar na fatura, por pelo menos três ciclos de cobrança, quanto ele pagaria pela nova tarifa. A comparação será apenas informativa. Durante a transição, será possível pedir uma tarifa temporária com o mesmo preço em qualquer horário, mas com valor superior ao da tarifa convencional. Essa opção duraria dois anos a partir do início de cada etapa.
A proposta também inclui imóveis com geração própria, como os que têm painéis solares. Nesse caso, o enquadramento automático consideraria tanto a energia consumida quanto a enviada à rede. Bastaria que uma dessas médias chegasse a 500 kWh por mês, considerando 12 meses.
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