A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a exigência de validação biométrica para cadastrar e manter linhas de celular ativas. A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com implantação gradual a partir de 2027. Segundo a agência, o objetivo é dificultar a contratação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
Para novas linhas pré-pagas, as operadoras deverão adotar o procedimento até 30 de setembro de 2027. Nas novas ativações pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo termina em 31 de dezembro do mesmo ano.
Quem já possui uma linha e ainda não passou pela validação deverá ser recadastrado até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, números não regularizados poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, respeitando as notificações e os prazos previstos na norma.
A identificação será feita por reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. O atendimento deverá estar disponível presencialmente e pelos sites e aplicativos oficiais das operadoras. Também haverá alternativas quando a biometria não puder ser concluída, com proteção dos dados conforme a LGPD.
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