O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
As mudanças serão implementadas gradualmente. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com direito a duas folgas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
Durante a votação, parlamentares da situação e da oposição manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham demonstrado preocupação com os impactos para empresas e a necessidade de adaptação.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. As novas regras ainda não estão em vigor.
