Apostadores que ainda têm saldo em plataformas autorizadas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nos sites e aplicativos. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão ficar indisponíveis, segundo informações da Agência Brasil.
O encerramento faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line, mas não se aplica às demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.
Quem não retirar o dinheiro até o fim do prazo continuará com direito à devolução. Os saldos remanescentes deverão ser restituídos pelas instituições financeiras, em conta de titularidade do apostador, identificado pelo CPF.
Como será a devolução
Após a indisponibilização das plataformas, as empresas terão dois dias para encaminhar às instituições financeiras os dados dos apostadores e os valores a devolver.
Os bancos e as instituições de pagamento terão até sete dias, contados do recebimento dessas informações, para realizar a restituição. A transferência deverá ocorrer preferencialmente para a conta de origem dos recursos, desde que esteja ativa e pertença ao apostador. Também poderá ser utilizada outra conta de sua titularidade.
Quando a devolução não for possível, os recursos deverão ser transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, para restituição aos titulares.
É recomendável guardar comprovantes do saldo disponível, da solicitação e da operação de saque. Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo deverá acompanhar as informações da instituição financeira responsável pela devolução.
Publicidade também deverá ser retirada
Segundo a Agência Brasil, o prazo para remover anúncios e marcas vinculadas a contratos de patrocínio das bets também termina às 23h59 desta segunda-feira.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
Com informações da Agência Brasil.
