O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) autorizou a execução de uma obra de contenção por enrocamento no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância, no litoral sul de Sergipe.
A decisão foi assinada na quinta-feira (10) pelo desembargador federal convocado Bruno Teixeira de Paiva.
O Município de Estância havia apresentado dois pedidos ao Tribunal. Um deles buscava suspender a determinação de desmontagem, remoção e realocação da capela, estabelecida em uma sentença de primeira instância. O outro solicitava autorização para a execução do enrocamento como medida de proteção contra a erosão costeira.
Pedido de suspensão da remoção
Em relação ao pedido para suspender a remoção da capela, o relator não conheceu do pedido de tutela de urgência.
Segundo a decisão, a obrigação de desmontagem e realocação somente poderá ser exigida após o trânsito em julgado da sentença.
A decisão de primeira instância determinou que a Diocese de Estância desmonte, remova e realoque a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem para outro ponto da Praia do Saco, considerado tecnicamente mais protegido contra o avanço do mar e a erosão costeira.
Obra de contenção foi autorizada
Por outro lado, o TRF-5 autorizou expressamente a execução do enrocamento no entorno da capela.
De acordo com a decisão, a intervenção tem como objetivo proteger a edificação dos danos provocados pela ação erosiva das águas oceânicas.
Para analisar o pedido, foram considerados documentos técnicos apresentados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, incluindo laudos relacionados à viabilidade e à adequação da obra.
A autorização para o enrocamento não significa que a medida substitua a determinação de desmontagem e realocação estabelecida na sentença de primeira instância. A intervenção foi autorizada como uma medida de proteção da capela diante do avanço da erosão costeira.
A decisão também registra que a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem foi recentemente tombada como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Estado de Sergipe.
Capela é uma das referências históricas da região
Localizada na Praia do Saco, a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem foi erguida originalmente no século 16 e é considerada uma das antigas referências de ocupação religiosa do litoral sul sergipano.
Ao longo dos anos, o local se tornou ligado à devoção de navegadores e comunidades pesqueiras, além de ser utilizado para celebrações tradicionais e manter importância para moradores e visitantes da região.
