PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados federais por Sergipe

Dos oito deputados federais sergipanos, três votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada nesta terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados. Foram eles: Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos).

Outros três parlamentares do estado se posicionaram contra a proposta: Fábio Reis (PSD), João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD). Já Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União Brasil) não votaram ou se abstiveram.

A PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, altera a Constituição para dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Pelo texto, a abertura de ação penal contra parlamentares dependerá de autorização da maioria absoluta da respectiva Casa legislativa, em votação secreta.

Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso. Destaques que buscavam retirar esse benefício foram rejeitados.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara: no primeiro, recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção; no segundo, obteve 344 votos a favor e 133 contrários. Para acelerar a votação, os deputados aprovaram também a dispensa do intervalo regimental entre os turnos.

Agora, a PEC segue para análise no Senado Federal, onde a expectativa é de maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contra o texto, classificando-o como um retrocesso.

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

A PEC da Blindagem tem sido alvo de críticas de setores que apontam que a medida enfraquece a fiscalização e dificulta o combate à corrupção, criando uma espécie de proteção extra para parlamentares. Já seus defensores argumentam que a proposta garante maior segurança jurídica ao exercício do mandato e evita o que consideram abusos do Judiciário.