A Lei n⁰ 9.752/2025 aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) e publicada no Diário Oficial no último dia 2 de setembro. De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), a legislação institui o Maio Amarelo Animal no estado.
Segundo o texto da lei, fica instituído o Maio Amarelo Animal, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate aos atropelamentos de animais silvestres e domésticos em vias urbanas e rodovias estaduais. A campanha está inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
“Durante o mês Maio Amarelo Animal podem ser promovidas, em parceria com entidades públicas e privadas, as seguintes ações: campanhas educativas de trânsito voltadas à proteção da fauna; sinalização em áreas de travessia de animais; divulgação de dados estatísticos de boas práticas de prevenção; capacitação de servidores públicos, motoristas e educadores sobre condutas seguras e ações intersetoriais de mobilização da sociedade civil organizada”, informa a deputada Kitty Lima.
As normas, instruções e/ou orientações que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei, devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
