O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que oficializa a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 6 de agosto, sete dias após a assinatura.
Segundo o documento, a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e se justifica por uma “emergência nacional” diante de ações do governo brasileiro que, segundo Trump, prejudicam empresas dos EUA, a liberdade de expressão e a política externa americana.
Trump também mencionou a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de abusar da autoridade judicial para intimidar opositores. A Casa Branca citou decisões monocráticas de Moraes desde 2019 como parte das motivações para a tarifa e outras sanções.
Ainda nesta quarta, o governo dos EUA aplicou oficialmente a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A sanção bloqueia bens que o ministro eventualmente possua nos Estados Unidos, impõe restrições financeiras e o proíbe de entrar no país.
De acordo com o Departamento do Tesouro, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva” de censura e prisões arbitrárias, violando direitos humanos e atingindo inclusive cidadãos e empresas americanas.
“O ministro se envolveu em processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Bolsonaro, e obrigou plataformas online a banirem críticos por meio de ordens secretas”, afirmou Scott Bessent, secretário do Tesouro. Já o chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, alertou que “as togas judiciais não protegem violadores de direitos fundamentais”.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA impor sanções econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Moraes agora integra a lista de pessoas sancionadas, e qualquer cidadão americano ou entidade nos EUA está proibido de realizar transações com ele ou com empresas que ele controle.
A Advocacia-Geral da União classificou a sanção como inaceitável e afirmou que adotará as medidas cabíveis. O STF ainda não se pronunciou.
Por LagartoComoEuVejo.com.br