A base do SAMU de Lagarto mudou de endereço na última sexta-feira (27). Conforme apurado, a mudança ocorreu, na verdade, em cumprimento a uma ordem de despejo: uma decisão judicial obrigou o Estado de Sergipe a desocupar o imóvel por falta de pagamento de aluguéis e outras despesas. A alteração repentina gerou questionamentos na população, principalmente pela nova localização — uma rua sem calçamento no bairro Cidade Nova.
De acordo com a ação movida pelos proprietários, o Estado vinha acumulando dívidas referentes ao contrato de locação, como pagamentos em atraso, valores inferiores ao previsto e contas de água e energia em aberto. O imóvel era utilizado pelo serviço desde 2015.
Em agosto de 2024, a Justiça reconheceu o descumprimento contratual e determinou a rescisão da locação. A sentença estabeleceu o prazo de 60 dias para desocupação, determinando ainda que o Estado devolvesse o espaço nas mesmas condições em que o recebeu, além de quitar os débitos vencidos desde setembro de 2023, com atualização monetária pela taxa Selic.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recorreu, argumentando que o imóvel abrigava um serviço essencial de saúde e solicitando a ampliação do prazo para até um ano. No entanto, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a decisão por unanimidade. O Judiciário entendeu que a inadimplência foi reiterada e que o interesse público não pode ser usado como justificativa para descumprir contratos.
Após a saída do prédio anterior, o SAMU passou a funcionar na Travessa Zeca de Emídio, nº 141, no bairro Cidade Nova. A nova base está localizada em uma via sem pavimentação e, em períodos de chuva, o acesso se torna difícil devido ao acúmulo de lama.
Nota
Por meio de nota enviada pela Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que, diante dos relatos sobre o pagamento de aluguéis da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), no município de Lagarto, os setores responsáveis pelos contratos foram acionados para apurar a situação e adotar as providências cabíveis.
A SES ressaltou ainda que está empenhada em resolver eventuais pendências por meio de tratativas administrativas e jurídicas, com o objetivo de solucionar a demanda o mais breve possível, dentro dos trâmites legais.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
