A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 97/2025, que estabelece regras para a realização de vaquejadas, cavalgadas e da tradicional Pega de Boi no Mato no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP) e foi divulgada nesta sexta-feira (27).
Segundo o texto, os eventos poderão ocorrer em locais públicos ou privados, tanto na modalidade amadora quanto profissional. No caso das competições amadoras, a inscrição dos participantes poderá ser feita até no próprio dia do evento.
A nova legislação também determina uma série de medidas para garantir o bem-estar dos animais. Fica proibida, por exemplo, a participação de bois ou cavalos com ferimentos ou sangramentos. Além disso, os organizadores deverão assegurar condições adequadas de transporte e acomodação, incluindo fornecimento de água, sombra e alimentação apropriada.
Em relação aos competidores, será vedado o uso de instrumentos cortantes ou que provoquem choques, como esporas com rosetas cortantes ou qualquer objeto que possa causar maus-tratos ou ferimentos nos animais.
O projeto prevê punições para quem descumprir as normas, incluindo responsabilização civil e criminal em casos de maus-tratos intencionais. Participantes que exagerarem no trato com os animais, sem justificativa, serão desclassificados e retirados imediatamente do evento.