O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu suspender os efeitos da lei que anulava a permuta do Parque de Exposições Nicolau de Almeida. Com isso, a troca dos imóveis entre a Prefeitura e o empresário José Augusto Vieira continua válida até nova decisão.
Entenda o caso
Em novembro de 2024, a Prefeitura de Lagarto oficializou a permuta do Parque de Exposições e da garagem municipal com um imóvel particular onde funcionava uma faculdade no bairro Cidade Nova. A troca foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.146/2023.
No entanto, em janeiro de 2025, já sob a gestão do prefeito Sérgio Reis, foi aprovada a Lei nº 1.198/2025, que anulava a permuta e devolvia o Parque de Exposições ao patrimônio público. O prefeito chegou a anunciar a decisão como uma conquista para a cidade.
José Augusto Vieira entrou na Justiça para reverter essa anulação, alegando que a troca foi feita legalmente e já estava formalizada por escritura pública.
Decisão Judicial
Na decisão desta segunda-feira (18), o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto afirmou que a permuta continua válida porque a Lei nº 1.146/2023, que permitiu a troca dos imóveis, ainda está em vigor. Ele também destacou que a nova lei de anulação da permuta, foi aprovada mesmo com uma ordem judicial que suspendia sua votação na Câmara de Vereadores.
Com isso, a Justiça concedeu uma liminar impedindo a Prefeitura de realizar qualquer mudança na posse dos imóveis até o julgamento final do caso.
O que acontece agora?
A Prefeitura de Lagarto ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, a permuta dos imóveis continua válida. O caso segue em análise no Tribunal de Justiça de Sergipe e pode ter novos desdobramentos em breve.
Essa disputa judicial tem gerado debates na cidade, especialmente entre aqueles que defendem a preservação do Parque de Exposições como patrimônio público e os que apoiam a permuta como um meio de desenvolvimento para Lagarto.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
Sábia decisão. O lugar está abandonado faz tempo e quando um empresário busca investir para gerar EMPREGOS há uma minoria que emperra com o intuito de interromper o desenvolvimento do município.
Simplesmente por causa de uma rixa, que o atual gestor tem com o empresário, o mesmo não está pensando na população, nem na economia do município, a permuta em si, gerará vários empregos para a população lagartense e trará desenvolvimento para o município
Com certeza,por puro egoísmo,em pro as vezes de afetar lados?temos que está do lado de quem preza pelo desenvolvimento melhorias e não usar situações pra gerar intrigas , julgamentos.mera perda de tempo .vamos parar de viver a vida dos outros e vamos seguir firmes e fortes em nossos objetivos e sonhos.a vida trará mais sentido e paz .
Não mim importo com política em si,mas mim criei aqui em lagarto sei um pouco da história da esposicao.fui a muitos eventos, apresentaçoes já foram feitas naquele espaço.tenho ótimas recordações e sei o quanto é importante até relativo a ecoterapia.mas vendo por outro ponto de vista pra ecoterapia pode ser estudado outros locais até porque não pode parar
.e vejo José Augusto como a pessoa mais preparada usar o espaço não tenho dúvidas que de forma inteligente ele estará sempre prezando pelo crescimento de nossa lagarto e gerando mais empregos como ele sempre fez.as.vezes é importante esquecermos lados e acreditar em um futuro próspero para futuras gerações.de.que vale um espaço daquele enorme ,mas não sendo totalmente aproveitável.sem falar que imóveis próximos dali irão ser bem mais valorizados.é.so meu ponto de vista,e respeito a forma de pensar de todos.