A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que prevê a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. O texto, que também trata da criação de um cadastro nacional de pedófilos, segue agora para análise do Senado.A medida determina que o procedimento seja aplicado a condenados após trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso – em casos de crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil, e a produção ou divulgação de material sexual envolvendo crianças.
A castração química será realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação futura do Ministério da Saúde.Polêmica e divergências na votaçãoOriginalmente, o projeto tratava apenas da criação de um cadastro virtual de pedófilos.
A proposta da castração química foi incluída durante a tramitação a partir de um pedido do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), mas gerou controvérsia.A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia rejeitado inicialmente a inclusão do trecho por acordos políticos. Apesar disso, um pedido para análise separada da proposta resultou em sua aprovação com 267 votos favoráveis e 85 contrários.
A liderança do governo na Câmara orientou voto contra a medida, enquanto a oposição apoiou sua aprovação.Medida divide opiniões. A castração química é vista por apoiadores como uma medida eficaz para evitar reincidência em crimes de cunho sexual. No entanto, críticos argumentam que a punição levanta questionamentos éticos e legais, além de exigir avaliação mais profunda sobre sua eficácia e aplicação.
No Senado, já há um projeto semelhante aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diferentemente da proposta da Câmara, o texto do Senado prevê a aplicação voluntária do tratamento hormonal como alternativa para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual, possibilitando mudanças no regime de cumprimento de pena.Agora, caberá ao Senado analisar a proposta aprovada pela Câmara e decidir se a medida será implementada de forma obrigatória ou se seguirá o modelo mais flexível proposto pelos senadores. A discussão promete reacender o debate sobre punições para crimes sexuais e os limites éticos na busca por segurança pública.