Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram por unanimidade, na Assembleia Legislativa (Alese), a ampliação da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 165 cilindradas. A medida faz parte do Programa Rode Bem, do Governo do Estado, e anteriormente contemplava apenas veículos de até 160 cilindradas.
Benefícios do Programa Rode Bem
O Programa Rode Bem visa beneficiar proprietários de uma única motocicleta que recebam remuneração de até dois salários mínimos e cujo veículo seja de fabricação nacional. Com a nova legislação, a isenção do IPVA será aplicada a partir do calendário de pagamento de 2025.
Segundo a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, a mudança foi realizada após uma análise dos técnicos da Seasic sobre os casos de indeferimentos de candidatos ao programa. “Com essa alteração legal, estaremos atendendo a demanda com atenção aos dados evidenciados no Renavam para que mais sergipanos tenham acesso ao Rode Bem”, explicou Mitidieri.
Como Solicitar o Benefício
Para solicitar a isenção do IPVA, os interessados devem acessar o site da Seasic e realizar o cadastro. É necessário preencher um formulário com informações pessoais e anexar um documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
Esta medida representa um alívio significativo para muitos trabalhadores que dependem de suas motocicletas para se deslocar e garantir a sua subsistência, demonstrando o compromisso do governo estadual em apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade. Clique aqui
