Em decisão proferida em 19 de junho de 2024, o juiz Pedro Machado Gueiros, da 1ª Vara Cível de Lagarto, concedeu parcialmente a tutela antecipada solicitada pelo Município de Lagarto contra Douglas Bastos Magalhães. O caso trata de um vídeo publicado por Magalhães no Instagram, onde ele afirma que o município gastará R$ 4.392.766,00 com o palco do Festival da Mandioca.
O Município de Lagarto alegou que o vídeo contém informações falsas, já que o valor mencionado refere-se à contratação de toda a estrutura do festival, incluindo 31 itens, e não apenas ao palco. Além disso, o valor final da licitação foi reduzido para R$ 2.124.435,06 após a oferta de serviços das empresas vencedoras.
O juiz indeferiu o pedido de remoção do vídeo, afirmando que a divulgação do valor original do pregão não é inverídica, mas uma crítica política legítima. No entanto, deferiu o direito de resposta, determinando que Magalhães publique um novo vídeo esclarecendo os fatos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.
Douglas Bastos Magalhães tem 24 horas para cumprir a determinação. Caso contrário, a multa será aplicada e o conteúdo poderá ser removido das plataformas digitais por violação de direito de imagem. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para apresentação de contestação.
