Foi aprovado, em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Nº 512/2023, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos). O texto reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para todos os fins de direito no estado.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), há aproximadamente cerca de 100 mil pacientes em diálise no Brasil. Em sua justificativa, a parlamentar citou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que tem status de Emenda Constitucional.
“Nesse sentido, é incontroverso que o Ordenamento Jurídico Brasileiro corrobora à densificação de direitos específicos às pessoas com deficiência. E consideradas as peculiaridades enfrentadas pelas pessoas com doença renal crônica, de rigor que sejam equiparados às pessoas com deficiência, para fins de direito, vez que vivenciam idênticas realidades cotidianas”, afirmou.
Doença renal crônica é um termo geral para alterações que afetam tanto a estrutura quanto a função renal, com múltiplas causas e fatores de risco. Trata-se de uma doença de curso prolongado, que pode parecer benigno, mas que muitas vezes se torna grave e que na maior parte do tempo tem evolução assintomática. Nesses casos, o principal tratamento imediato é o procedimento de hemodiálise.
O rim age para remover os resíduos e o excesso de água do organismo. A Doença Crônica Renal leva a uma redução dessa capacidade, por pelo menos três meses, e é classificada em seis estágios, conforme a perda renal. As principais funções renais são excreção de produtos finais de diversos metabolismos, produção de hormônios, controle da pressão arterial, entre outros.
O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária e seguirá para sanção governamental.