A Prefeitura de Lagarto, através do Decreto Municipal Nº 946, está promovendo uma excelente oportunidade para os contribuintes que desejam regularizar seus tributos municipais. A medida prevê um desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Esta iniciativa visa estimular a regularização de débitos pendentes, proporcionando aos cidadãos uma maneira conveniente de ficar em dia com suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo em que ajuda a fortalecer a saúde financeira do município.
Para realizar o pagamento com desconto, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta, das 7h às 13h, munidos de documentação pessoal.
Benefícios do Decreto 946:
100% de desconto em juros e multas: Até o dia 31 de dezembro de 2023, os contribuintes que optarem por quitar seus tributos à vista desfrutarão de um desconto significativo em juros e multas, economizando consideravelmente em suas obrigações fiscais.
Opção de parcelamento: Além da opção de pagamento à vista, a Prefeitura de Lagarto oferece a alternativa de parcelamento dos tributos. No entanto, é importante ressaltar que, para essa modalidade de pagamento, não haverá desconto em juros e multas.
Fomento à regularização fiscal: Com o Decreto 946, a Prefeitura incentiva os contribuintes a regularizarem suas pendências financeiras com o município. Essa ação contribui para a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população.
Contribuição para o desenvolvimento do município: Os recursos arrecadados por meio dos tributos são essenciais para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Lagarto.
A administração municipal ressalta a importância de aproveitar esta oportunidade e regularizar os tributos devidos, aproveitando os benefícios concedidos pelo Decreto 946. A quitação ou o parcelamento das obrigações fiscais contribuirá para a construção de uma cidade mais forte e desenvolvida.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
