Compras internacionais ficarão mais caras com fim da isenção de impostos para encomendas abaixo de US$ 50

O Governo Federal anunciou que irá acabar com a regra que isenta os impostos para encomendas internacionais abaixo de US$ 50, o equivalente à cerca de R$ 250. Atualmente, essa isenção é exclusiva para pessoas físicas, mas o governo alega que ela tem sido usada de maneira indevida por lojas online, como a Shein, por exemplo, que têm fracionado suas remessas em vários pacotes para que cheguem ao Brasil como se tivessem sido enviadas por indivíduos, ficando abaixo do limite para tributação.

A acusação veio inicialmente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que defende que essa manobra de lojas estrangeiras tem prejudicado as empresas brasileiras, que são taxadas por toda a cadeia produtiva. Com o fim da isenção na Alfândega, os produtos estrangeiros, principalmente os de baixo valor, tendem a aumentar consideravelmente seus preços, já que a taxa de importação atual é de 60%.

Por outro lado, além do ganho de competitividade das empresas brasileiras, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano com essa mudança. A ideia é criar uma Medida Provisória que valerá por 60 dias, determinando o fim da isenção. Depois desse prazo, o Congresso tende a votar para manter ou não a decisão do Executivo.

Essa mudança pode ter impactos significativos nas compras de consumidores brasileiros que frequentemente fazem compras em sites internacionais. É importante estar atento aos valores e possíveis impostos que poderão ser cobrados na hora da compra, para evitar surpresas desagradáveis no recebimento da encomenda.

Por LagartoComoEuVejo.com.br