Nesta quarta-feira (16), a 8ª Vara Federal de Sergipe condenou uma médica pela morte de um paciente que estava internado no Hospital Regional de Lagarto em junho de 2017 e sofreu parada cardiorrespiratória. Outros três médicos foram denunciados, mas a Justiça decidiu pela absolvição.
A profissional foi condenada por homicídio culposo. Segundo a Justiça, a decisão foi tomada após falta de assistência ao paciente. “No momento do acontecimento, não havia médico no posto de trabalho para prestar os atendimentos emergenciais necessários. Diante disso, após tentativas de reanimação manual realizadas pela equipe de enfermagem, o paciente não resistiu”, explicou a Justiça Federal de Sergipe.
A denúncia, feita pelo Ministério Público, aponta que a equipe de enfermagem não podia realizar outros procedimentos de reanimação sem a presença e orientação da médica.
“Foram denunciados três médicos plantonistas que deveriam assumir o plantão às 7h do dia 21 de junho de 2017, mas não compareceram tempestivamente ao local de trabalho, bem como a médica que deixou o hospital sem realizar a passagem do plantão a seus colegas”, detalhou o JFSE.
No entanto, o magistrado absolveu os médicos que não chegaram a assumir o plantão, “sob o fundamento de que, embora suas condutas funcionais fossem reprováveis na seara administrativa, eles não poderiam se responsabilizar diretamente pelo paciente, não havendo, portanto, descumprimento do dever de cuidado específico em relação ao paciente internado”.
Apenas a médica, que deixou a unidade sem passar o plantão para outro médico, foi condenada. A decisão ainda cabe recurso.
Confira sentença na íntegra.