A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta feira (25), uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações, associação criminosa e peculato em Simão Dias. Os mandados foram cumpridos em endereços ligados às duas empresas e também na prefeitura da cidade, Secretaria da Saúde e Secretária de Assistência Social.
Segundo a SSP, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) recebeu denúncia de que no município haveria um esquema de fraude em procedimentos de licitação junto à contratação de duas empresas, que tem, como sócios proprietários, pessoas com vínculos próximos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde e que os contratos foram feitos com dispensa de licitação, sem fiscalização da execução do objeto contratado e sem a fundamentação legal.
Ainda de acordo com a polícia, os contratos foram feitos, no início da nova gestão municipal, através de dispensa de licitação amparada em um decreto municipal de emergência financeira e administrativa, que citava déficit financeiro, mas não havia situação que indicasse tal emergência, uma vez que o município teve superávit nos dois primeiros meses de gestão. Os processos de contratação tiveram como base o fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.
A Prefeitura de Simão Dias divulgou uma nota pública, confira na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Simão Dias vem a público esclarecer acerca de uma operação da Polícia Civil, por meio do DEOTAP, ocorrida no início da manhã desta quinta-feira (25) na sede do Paço Municipal e nas Secretarias de Saúde e Inclusão Social.
A gestão municipal esclarece que a operação refere-se a busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos para análise dos contratos de fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.
A prefeitura esclarece ainda que as licitações realizadas para aquisição de bens e produtos são executadas seguindo todos os procedimentos exigidos pela lei vigente do país.
Em tempo, a administração tranquiliza a população simãodiense e afirma que se coloca à disposição não só do DEOTAP, como de qualquer outro órgão de fiscalização, pois sempre preza pela transparência e idoneidade da gestão pública.
Prefeitura Municipal de Simão Dias