O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 será realizado a partir de agosto. O anúncio foi feito pelo Ministério da Cidadania após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais nesta quarta-feira (14). O texto segue agora para a promulgação.
Com 469 votos favoráveis e 17 contrários, a Câmara Federal garantiu o acréscimo de R$ 200 no valor mínimo pago a cada família em caráter temporário, passando de R$ 400 para R$ 600. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.
Do total de recursos aprovados, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil. No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício.
Entre outros pontos, a PEC também concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas. Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas receberão R$ 1 mil mensais. Os motoristas de táxi registrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais depois da regulamentação da forma de pagamento.
Segundo o Ministério da Cidadania, a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram um aumento de 113% em abril da fila no Cadastro Único (CadÚnico), que permite o acesso ao Auxílio Brasil. São 2,7 milhões de famílias que aguardam a transferência de renda.
Neste mês, além do Auxílio Brasil, também será pago o Auxílio Gás sem a ampliação. Os beneficiários com final 1 no Número de Identificação Social (NIS) são os primeiros a receber, de acordo com o calendário do programa, cujos repasses vão até o dia 29 de julho.
O calendário de julho do benefício já começa na próxima segunda-feira (18), com o pagamento dos atuais R$ 400 a 18,1 milhões de pessoas. Confira:
Calendário do Auxílio Brasil (Julho)
- NIS 1 – 18/7
- NIS 2 – 19/7
- NIS 3 – 20/7
- NIS 4 – 21/7
- NIS 5 – 22/7
- NIS 6 – 25/7
- NIS 7 – 26/7
- NIS 8 – 27/7
- NIS 9 – 28/7
- NIS 0 – 29/7
Calendário do Auxílio Brasil (Agosto)
- NIS 1 – 18/8
- NIS 2 – 19/8
- NIS 3 – 22/8
- NIS 4 – 23/8
- NIS 5 – 24/8
- NIS 6 – 25/8
- NIS 7 – 26/8
- NIS 8 – 29/8
- NIS 9 – 30/8
- NIS 0 – 31/8
Quem tem direito?
Atualmente, o Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses e não podem apresentar informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
O principal critério do programa é possuir a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
- Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
- Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, precisa realizar a inscrição no CadÚnico e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, podem continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família pode solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício. (Fonte: Portal A8SE)