O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou a Indicação nº 512/2022, solicitando ao Governo de Sergipe que encaminhe projeto de lei para Assembleia Legislativa reduzindo a taxa de licenciamento dos veículos, previsto na tabela V. da Lei nº 8.638/2019.
Georgeo explica que com a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, documento em meio físico, pela versão digital, conforme previsto na deliberação do CONTRAN nº 180, houve uma redução de custos para o Detran, que deverá repassar aos proprietários de veículos.
“Como o proprietário de veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer cópia em papel do documento do carro (com QRCode) gerado pelo DENATRAN, esse custo foi reduzido. Portanto, deverá ser reduzida a cobrança da taxa aos proprietários de veículos”, sugere Passos. O parlamentar espera a compreensão do governo e o envio do projeto.
O deputado ainda detalha que “a inovação tornou desarrazoada a cobrança da taxa de licenciamento anual, no valor de (UPP 3,00) R$ 152,25 incompatível com o serviço prestado ao cidadão, proprietário de veículo automotor. Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico”, completa Georgeo.
Fonte: Assessoria parlamentar