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Subseção Judiciária de Lagarto cadastra entidades para acolher prestadores de serviço e serem beneficiárias de prestação pecuniária

A 8ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Lagarto – está cadastrando, até o dia 16 de dezembro, entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da referida Vara, mediante apresentação da documentação exigida no edital.  

As entidades deverão formular requerimento pleiteando o cadastramento junto à 8ª Vara, demonstrando regularidade na constituição da instituição; e a efetiva condição de receber prestadores de serviços, mencionando as condições de espaço físico, disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa e existência de pessoal qualificado para exercer o controle de frequência do prestador.   

Serão aceitas inscrições de entidades localizadas nos municípios de Lagarto, Riachão do Dantas, Salgado, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto e Poço Verde. Destaca-se, ainda, que o valor disponível para tal destinação, em 22 de fevereiro de 2022, era de R$ 26.768,44.

Fonte: Assessoria

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