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Leis criadas na Alese estabelecem políticas públicas contra drogas

A dependência química é, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença crônica, progressiva, primária e fatal. Trata-se de um transtorno mental caracterizado por um grupo de sinais e sintomas decorrentes do uso de drogas. A Assembleia Legislativa de Sergipe vem realizando diversos trabalhos para combater este problema de saúde.

De acordo com a OMS, esta doença se caracteriza como progressiva em razão da tendência de piorar com o passar do tempo. É tida ainda como primária porque ela gera outras doenças associadas.

O Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado em 2019, mostrou que o consumo de drogas está matando mais do que nunca, enquanto o mercado ilegal bate recordes de vendas.

Segundo estimativa da ONU, 585 mil pessoas morreram em decorrência do uso de drogas em 2017. Neste mesmo ano, 271 milhões de pessoas com idades entre 15 e 64 anos consumiram algum tipo de droga, o que equivale a 5,5% da população mundial.

Diversas leis foram criadas e aprovadas pela Alese estabelecendo políticas públicas para o enfrentamento às drogas. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes além de favorecer a prevenção contra o vício em entorpecentes para que os sergipanos tenham o apoio necessário.

Dever de comunicar

Em 2015, a LEI Nº. 8.073, de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), tornou obrigatória a comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente sobre os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por pessoas menores de idade. Assim, as clínicas, unidades hospitalares, ambulatórios e os centros de saúde localizados em Sergipe ficam obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar da região.

Com o mesmo tema, a Lei Nº. 8.175/2016, de autoria da deputada Maria Mendonça (PSDB), amplia esta comunicação para a delegacia responsável pela proteção à criança e ao adolescente e aos pais ou responsáveis legais. Ainda determina que os conselhos tutelares devem acompanhar durante um ano a evolução social, escolar e familiar da criança ou adolescente.

Dia de Prevenção às drogas

A Lei Nº. 8.435/2018, de autoria de Georgeo Passos, institui a data 22 de setembro como o Dia de Prevenção ao Uso de Drogas no Estado.

Juventude Precavida

Em 2018, a Lei Nº. 8.435-A, de Maria Mendonça (PSDB) instituiu o programa “Juventude Precavida”, a ser implementado no âmbito das escolas estaduais de ensino médio.

O objetivo do Programa é a atuação através de ações de orientação dirigidas aos pais e/ou responsáveis, no sentido de orientá-los de como identificar e/ou prevenir, o ingresso à prática de atividades ilícitas ou nocivas à integridade física ou psíquica do aluno, a exemplo de ingestão de bebidas alcoólicas, uso de cigarros ou fumo e todo e qualquer medicamento com fim alucinógeno.

Dia Estadual do (Proerd)

A Lei Nº. 8.699/2020, de autoria da deputada Janier Mota (PL), institui o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), datado em 14 de agosto de cada ano.

Política estadual de redução de danos e riscos para atenção e tratamento aos usuários de drogas

A Lei Nº. 8.749/2020, de autoria da deputada Kitty Lima, estabelece, no âmbito do Estado de Sergipe, a política estadual de redução de danos e riscos para atenção e tratamento aos usuários de drogas. A política estadual de redução de danos e riscos compreende assistência integral a ser fornecida ao usuário de drogas que procure os serviços de saúde, incluindo acesso à informação, insumos de proteção e cuidados próprios, bem como atendimento clínico e de assistência social.

Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack

Já a Lei Nº. 7.809, de autoria de Maria Mendonça institui o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, marcado para 26 de setembro. Neste data, devem ser realizadas atividades que promovam o combate às drogas, em destaque ao crack, e incentivem práticas esportivas, culturais e artísticas, especialmente entre as crianças e adolescentes da rede de ensino estadual.

Batalhão da Restauração

O deputado Capitão Samuel (PSC) é idealizador e organizador do Batalhão da Restauração. O objetivo é ofertar o tratamento gratuito para pessoas com dependência química. O projeto acontece desde 2015 e garante o tratamento durante o período em que a pessoa precisar.

O Batalhão da Restauração realiza parcerias com entidades que trabalham no combate às drogas e oferecem alternativas esportivas e culturais para os jovens.

Fonte: Alese

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