O Governo do Estado publicou no Diário Oficial na última segunda-feira (27), o decreto Nº 41.070, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2022.
As datas são divulgadas todo ano para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Os casos dos feriados declarados em leis municipais deverão ser observados pelas repartições estaduais localizadas nos respectivos municípios.
Confira o decreto com a lista completa de feriados e pontos facultativos.
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