O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) teve a Indicação nº 112/2021 aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) da última terça-feira, 21, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
De acordo com a propositura, as unidades de Saúde ficam obrigadas a notificar o Conselho Tutelar do município e o Ministério Público do Estado, os casos devidamente diagnosticados o uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes. Consta no documento que conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade (50,3%) dos jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica, o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque.
“A notificação sigilosa deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas, fazendo constar nome completo da criança, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato. A propositura tem o intuito resguardar a integridade social, física e mental de crianças e adolescentes. A popularidade no uso precoce de bebida alcoólica ou entorpecentes, por jovens tem sido uma realidade cada vez mais frequente no cenário nacional”, explicou o parlamentar em sua propositura.
Segundo o parlamentar, o uso dessas substâncias é uma das maiores causas de mortes de jovens no mundo e pode deixar graves sequelas a longo prazo, podendo inclusive alterar ou danificar o desenvolvimento cerebral na adolescência. Portanto, as notificações, quando possível, devem constar o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada. Além disso, a rubrica e número de registro em Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento, entre outras notificações como diagnostico e procedimento clínico adotado.
Por Kelly Monique Oliveira / Alese
