O Governo de Sergipe deu início, neste mês de outubro, aos trabalhos técnicos para redefinir os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, conforme determinação judicial. O estudo, que deve ser concluído até abril de 2026, tem como objetivo identificar os marcos geodésicos que delimitam o território entre as duas cidades.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou sentença da Justiça Federal em Sergipe, proferida em 2012, declarando inconstitucional a lei municipal de Aracaju de 1989 — responsável por alterar os limites territoriais sem consulta popular. Com a decisão, Aracaju deverá devolver cerca de 11% de seu território a São Cristóvão, em uma área que se estende do Mosqueiro até o Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
O estudo técnico é conduzido pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as prefeituras envolvidas.
Nesta terça-feira (15), a Seplan apresentou o primeiro Informe Executivo do trabalho, detalhando a metodologia, as fases e o cronograma do levantamento, além de indicar os representantes dos dois municípios que atuarão como pontos focais. Segundo o secretário de Planejamento, Julio Filgueira, o objetivo é assegurar transparência e rigor técnico durante todo o processo.
Filgueira destacou ainda que o estudo busca localizar e comprovar os marcos originais descritos na legislação de 1954, que atualmente são referências difusas e não mais existentes. Já a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana, Danilla Andrade, explicou que a coordenação do Estado foi definida em audiência de conciliação realizada em agosto, por solicitação da Justiça Federal.
O trabalho faz parte do Projeto de Atualização dos Limites Municipais, criado pela Lei nº 8.219/2017, que tem como meta revisar e modernizar as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a PGE e o IBGE, e prevê também a criação de um acervo cartográfico atualizado e da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE).
