A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inédita para recolher os futuros impostos sobre consumo no Brasil. O sistema será a base da reforma tributária e promete ter um porte gigantesco: deverá processar 70 bilhões de notas fiscais por ano, um volume 150 vezes maior que o do Pix.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a comparação com o Pix é natural, mas a complexidade é muito maior. “No Pix, você tem pouca informação: quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O volume de cada documento é em torno de 150 vezes do Pix”, explicou em entrevista ao G1.
A engrenagem da reforma tributária
A nova plataforma será o “motor” dos dois impostos sobre valor agregado (CBS e IBS), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além de dar suporte ao imposto seletivo, aplicado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a sonegação e até devolver parte dos tributos à população de baixa renda, por meio de um programa de cashback.
Como vai funcionar
Cada nota fiscal emitida passará pela plataforma, que fará os cálculos de quanto deve ser recolhido e a quem – União, estados ou municípios.
Um dos módulos principais será o split payment, mecanismo que separa automaticamente, em tempo real, a parte dos impostos e direciona para o governo. Isso reduz erros, fraudes e dá mais segurança às empresas.
O sistema também terá:
- calculadora oficial para evitar erros e alertar empresários antes de autuações;
- abatimento rápido dos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
- cashback de impostos para famílias de baixa renda.
Combate à sonegação
A Receita aposta que a plataforma será uma arma contra a sonegação fiscal. Com o split payment, o recolhimento será imediato, fechando brechas para atrasos ou manipulação de valores.
Outro ponto é o combate às chamadas “noteiras”, empresas criadas para emitir notas falsas. Como o sistema vai cruzar dados em tempo real, esse tipo de fraude deve perder espaço.
Barreirinhas ressalta que a medida não significa mais fiscalização, mas mais precisão. “Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade”, disse.
Vai aumentar imposto?
O governo afirma que a reforma não tem o objetivo de elevar a carga tributária, mas apenas reorganizá-la. Ainda assim, setores como o de serviços temem aumento na cobrança, já que possuem menos despesas passíveis de abatimento em comparação à indústria.
A definição dependerá da alíquota de referência, ainda em discussão, que poderá estar entre as mais altas do mundo. O governo promete calibrar esse percentual para manter o peso total dos impostos no mesmo nível atual.
Quem vai usar
A plataforma será usada principalmente em transações entre empresas (modelo B2B). Já no varejo, o recolhimento será feito por estimativa, com ajuste no fim do mês. Para o consumidor comum, a mudança não será visível, mas poderá trazer impactos indiretos, como maior transparência e redução da sonegação.
Quando começa
O sistema já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. A previsão é que entre no ar em 2026, com uma alíquota simbólica de 1%. Esse valor poderá ser abatido em outros tributos, sem gerar cobrança efetiva.
O uso real começa em 2027, com a substituição de PIS e Cofins pela CBS. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS. A cada ano, a participação dos tributos antigos será reduzida, enquanto a alíquota do novo imposto aumentará. Ao final desse período, o sistema estará plenamente em operação.
