O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28) e passa a valer a partir de fevereiro de 2026, prazo estabelecido para adaptação de fabricantes e comerciantes.
A nova legislação vai além da proibição do uso, abrangendo também a queima, comercialização, armazenamento e transporte de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. O objetivo é proteger animais domésticos e silvestres, além de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos e acamados.
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi coautora do projeto e responsável por uma emenda que reforçou o texto final da lei. A modificação incluiu regras para o comércio interestadual de fogos barulhentos, evitando brechas legais. Entre os critérios previstos estão a exigência de autorização específica, cadastro público atualizado dos vendedores, auditorias periódicas e a possibilidade de suspensão da permissão em caso de descumprimento.
“Mais do que proibir, era preciso garantir que a lei fosse cumprida de verdade. Minha emenda trouxe fiscalização, rastreabilidade e transparência”, destacou a parlamentar.
Com a sanção, Sergipe se junta a estados como São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul, que já adotaram medidas semelhantes. O governo estadual também deverá promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os novos deveres e direitos.
