O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 12ª Zona Eleitoral em Lagarto, expediu uma Recomendação Eleitoral direcionada à Polícia Civil e Polícia Militar que atuam no município. O objetivo é reforçar a fiscalização de veículos que apresentem características suspeitas, principalmente aqueles que usem vidros escuros, em desacordo com a legislação de trânsito.
A recomendação, assinada pelo promotor Adson Alberto Cardoso de Carvalho, visa garantir a lisura do processo eleitoral, prevenindo crimes eleitorais que possam comprometer o equilíbrio da disputa nas eleições de 2024. O MPE enfatiza a importância de uma ação preventiva para evitar possíveis abusos de poder e outras práticas ilícitas que possam influenciar os resultados do pleito.
Preocupação com o uso de veículos em práticas ilegais
A recomendação também destaca que há relatos de veículos sendo utilizados para intimidar e perseguir pessoas, sem que qualquer ilícito tenha sido oficialmente caracterizado. O documento alerta para a possibilidade de envolvimento de agentes estatais em atividades ilícitas, o que poderá gerar consequências tanto na esfera militar quanto administrativa.
O promotor reforça que a fiscalização de veículos com vidros irregulares é uma medida crucial, pois a falta de transparência dificulta a identificação de condutores e passageiros, favorecendo a prática de atos ilícitos, especialmente em períodos eleitorais.
Fiscalização reforçada
Com base nas orientações da Recomendação Eleitoral nº 02/2024, a Polícia Civil e a Polícia Militar devem intensificar as abordagens e vistorias em veículos que estejam em situação irregular. Aqueles que apresentarem infrações serão encaminhados às delegacias para as providências cabíveis, incluindo apreensão do veículo e qualificação dos envolvidos.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
