O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. De acordo com o deputado, a tabela atualizada e divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) com os novos valores do imposto para veículos seminovos mostra que houve um aumento de até 28% para alguns carros.
Georgeo explica que o percentual do reajuste foi maior que o valor máximo da inflação de 2021. “Quando nós pegamos a portaria publicada pela Secretaria Estadual da Fazenda, percebemos que vários veículos estavam com o IPVA de 20%, 25% e até mesmo 28% mais caros do que ano passado. E isso é proibido pela Constituição, pois este reajuste é maior que o valor máximo da inflação de 2021 que fechou em 10,06% ano passado”.
“O Secretário de Estado da Fazenda só poderia fazer a atualização até o valor máximo da inflação do período e não foi isso que aconteceu. Tem casos em que o IPVA está 28% mais caro e para que um percentual como este, que é maior que 10,06%, fosse aprovado, o Governo deveria ter mandado projeto de lei para ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa e como isso não aconteceu, esse reajuste é ilegal”.
Para o parlamentar todo esse desgaste poderia ter sido evitado se o projeto de lei que ele protocolou ainda no ano passado para congelar o IPVA 2022 tivesse sido pautado na Alese. “Nós apresentamos uma proposta para ajudar o Governo neste sentido, onde sugerimos congelar os valores que foram cobrados em 2021, sendo eles mantidos em 2022. Mas nosso projeto não chegou nem a ser pautado na Assembleia”.
“Todo este desgaste poderia ter sido evitado e o sergipano não precisaria ter que desembolsar mais dinheiro para pagar o IPVA 2022. Mas o Governo não pensou desta forma e como nós já havíamos falado na Tribuna da Alese, vamos entrar com uma ação na Justiça para questionar esse reajuste abusivo.”
Fonte: Assessoria parlamentar
