Empresas serão selecionadas via edital, com critério de julgamento baseado na menor tarifa
O transporte intermunicipal coletivo de passageiros em Sergipe deverá se tornar, em breve, ainda mais bem organizado. Depois de mais de 20 anos, o Governo do Estado autorizou a abertura de um processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o serviço. O sistema deverá ser conduzido sob regime de concessão comum. Com a medida, a população que diariamente circula entre os municípios sergipanos poderá contar com um transporte de excelência.
O processo está sendo encabeçado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), que ressalta o diferencial representado pelo edital. “Teremos a possibilidade de entrada de uma frota mais nova, melhorando a acessibilidade, além da perspectiva de implementação de novas tecnologias, como bilhetagem eletrônica, georreferenciamento e videomonitoramento, proporcionando mais segurança e melhor controle da demanda de passageiros.”, lista o presidente da Comissão Especial Mista de Licitação e diretor-chefe da Procuradoria Jurídica do DER/SE, Frederico Galindo.
O processo licitatório simboliza o empenho do Governo de Sergipe em melhorar a vida dos milhares de passageiros que dependem do transporte intermunicipal. Para que se tenha uma ideia, somente o Terminal Luiz Garcia, em Aracaju, movimenta em média 120 mil passageiros em 70 mil viagens, todos os meses.“O governador Fábio Mitidieri está totalmente empenhado em fazer funcionar este processo licitatório, para que todo o transporte intermunicipal seja devidamente regularizado. É a oportunidade e o momento propício para que se possa, por exemplo, conseguir linhas de crédito, a partir da assinatura dos contratos. O interesse, acima de tudo, é de que o sistema seja regulamentado de acordo com a legislação vigente”, frisa o diretor de Transportes e Trânsito, Everton Menezes.
Condições
Quaisquer empresas poderão se candidatar pelas normas do edital. Para tanto, basta que apresentem habilitação jurídica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, comprovada por meio de atestados.
O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhões, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. A entrega das propostas deverá acontecer no dia 11 de maio, em torno de 60 dias após a publicação do edital. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez.
Hoje, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos. “A ideia é que a nova frota contratada tenha capacidade similar à de hoje. Por isso, o número de carros irá depender do seu tamanho e porte. Independentemente deste quantitativo, o certame irá possibilitar a renovação da frota, uma vez que a idade máxima dos veículos prevista no edital é de dez anos”, pontua Everton Menezes.
Em relação aos itinerários, todos aqueles que já existem serão mantidos. “As linhas já estão especificadas no edital, que também abre espaço para que novas linhas sejam implantadas, de acordo com a demanda”, informa Frederico Galindo.
Histórico
A abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011. Naquele ano, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Estado e ao DER/SE que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ACP foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).
Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER/SE e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
