Existente em outras Casas Legislativas do Nordeste, esta será a 1ª vez que os vereadores de Aracaju poderão usufruir das Emendas Impositivas na Câmara Municipal (CMA). A medida, aprovada recentemente, foi festejada pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), que, seguindo os critérios exigidos de destinação, direcionou, especificamente, R$ 500.000,00 reais para a manutenção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM).
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, que não poderão ser alteradas pelo Executivo. Na capital, previsão é que cada parlamentar possa indicar até R$ 1,2 milhão, sendo metade deste valor, obrigatoriamente, voltado a ações na área da saúde.
Sempre engajada na causa, a vereadora que também está à frente da Procuradoria da Mulher no âmbito municipal viu a possibilidade de ampliar ainda mais políticas públicas nesse sentido. “É histórico. Este feito vai dar uma simetria à CMA. Agora, nós, vereadores, poderemos designar para determinadas obras, instituições, e certamente, proporcionar melhorias para a população. A pauta da mulher, por exemplo, sempre será um compromisso em meu mandato. Por isso, vi na oportunidade, com estes recursos, uma forma de amplificar e dar mais visibilidade nesse sentido, direcionando este valor para manutenção do CREAM”, declarou.
Emília ressaltou que este orçamento segue algumas exigências e explicou para onde encaminhou os demais valores. “É importante frisar que é um recurso que não é do vereador(a). É público. Nós vamos apenas dirececioná-los. E, outro detalhe importante, é que desde o meu primeiro mandato -2017, tenho consciência da importância destas emendas, mas elas eram, em sua grande maioria, rejeitadas no Plenário. Outras bandeiras importantes foram lembradas, como aquisição de equipamentos no Hospital de Maternidade Santa Isabel R$ 323.850,00, aquisição de cadeiras ginecológicas e adaptadas para mulheres com deficiência do Hospital Universitário – R$323.850,00, manutenção e equipamentos dos 6 Conselhos Tutelares no município, R$ 50.000,00″.
Patrulha Maria da Penha, R$ 50,000.00, aquisição equipamentos de informática, mobiliário e armamento e aquisição de medicamentos para animais (cães e gatos) da Associação Defensora dos Animais (ADASFA) R$ 47.700,00”, explicou.
A previsão é de que as Emendas Impositivas incluídas na LOA sejam votadas em 2ª votação antes do recesso parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Parlamentar
