Nesta quarta-feita (21) os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do ‘Litoral Centro de Sergipe’ (PL nº 294/2022), e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do’ Litoral Norte de Sergipe’ (PL 299/2020). Ambos Projetos de Leis (PLs) irão disciplinar o ordenamento territorial necessário ao desenvolvimento sustentável das zonas costeiras do Estado de Sergipe.
O Projeto de Lei do Litoral Norte apresentado pelo Poder Executivo teve aprovado um Substitutivo de autoria do presidente da Alese, Luciano Bispo, e que foi subscrito por todos os deputados do Poder Legislativo, contemplando assim o trabalho realizado pela Alese e pela consultoria contratada para a elaboração dos zoneamentos.
O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo destaca que Plano de Desenvolvimento Costeiro (PDC) é fruto do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe (PDES), ferramenta que aponta caminhos para maior impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado. Quanto aos projetos aprovados nas Comissões Temáticas e em Plenário, Bispo revela que o zoneamento deverá definir as diretrizes de usos socioambientais e econômicos para construção de programas e projetos a serem desenvolvidos pelos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe.
“A Assembleia Legislativa dá um presente para Sergipe. Neste final de ano Sergipe passa a contar não só com o Zoneamento Costeiro do Litoral Sul, mas também, com o Centro e o Norte. Isto significa que nós estamos dando segurança jurídica para os investidores, para as vocações locais, para um empreendimento no crescimento e desenvolvimento de Sergipe, resguardando a condição ecológica de cada região. Cada município agora terá um instrumento que vai poder ser utilizado para o seu desenvolvimento, isto é, com emprego, renda e qualidade de vida”, declarou Luciano Bispo.
Desenvolvimento
Segundo esclareceu o coordenador do PDC, Marcelo Barberino, a pesquisa que gerou o Plano de Desenvolvimento do Estado de Sergipe (PDES) apontou a ausência de um instrumento de zoneamento, que seria o Zoneamento Econômico-Ecológico Costeiro (ZEEC) do Estado. Relata que a falta desse instrumento torna-se um grande impeditivo para o desenvolvimento local dos vários municípios que compõem os litorais do Estado: Sul, Norte e Centro.
Com a aprovação dos ZEEC’s do Centro Sergipe e Norte, Barberino externa que o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro é um produto dos seis que foram desenvolvidos pela consultoria contratara ( Raíz Consultoria Ambiental) e pela Alese. Salienta que o estudo traça um leque de impressões e aponta caminhos para principalmente litoral norte do Estado, com um dos menores IDH do Nordeste, trazendo a notoriedade das vocações locais e o potencial que em médio ou curto prazo poderá mudar a realidade local.
“Este produto normatiza o uso do território e de como você pode usar tanto o bioma quanto a área litorânea, mas além disso nós temos toda a parte de estudo tanto socioeconômico quanto a diversidade local. Sergipe ganha um diagnóstico profundo da sua biodiversidade, e isto é uma ferramenta não só para o turismo, não só para o gestor e empreendedor, mas também para as universidades. Sergipe tem uma logística extraordinária porque é um estado pequeno que você pode se deslocar nele com muita facilidade, e dentro desse deslocamento você vê uma diversidade, desde a paisagem quanto do seu bioma, e agora isso se potencializando em negócios”, explicou Barberino.
O Líder do Governo, o deputado Zezinho Sobral (PDT) menciona que ambos Projetos de Leis (PL’s) contribuem para o avanço das leis ambientais do estado. Relata que a empresa contratada, com técnicos e com especialistas, fez o levantamento detalhado e um estudo minucioso, por mais de um ano, para se chegar à conclusão da entrega do ZEEC’s para Sergipe. Zezinho explicou ainda que, diante desse cenário, um Projeto de Zoneamento Costeiro enviado pelo Governo de Sergipe para votação, também do Litoral Norte, foi substituído pelo elaborado pela empresa contratada pela Alese.
“Esse esse projeto que hoje aprovado nessa Casa, os dois, tanto do Centro quanto do Litoral Norte, contemplam e concluem todo o zoneamento econômico ecológico do litoral sergipano. Dessa forma, os investidores, aqueles que quiserem usufruir das belezas naturais e com sustentabilidade, preservando o meu ambiente, terem uma oportunidade de investir em Sergipe. Acredito que é o passo decisivo na equiparação com os estados vizinhos, os estados de Alagoas, de Pernambuco, Bahia, de todo o nordeste, ou seja, assegurar que o nosso estado esteja em pé de igualdade para competir no turismo nacional, para garantir que nós possamos apresentar as belezas naturais do nosso estado, preservando, com sustentabilidade, mais desenvolvendo Sergipe”, disse.
Tamanho agrado e valorização dos projetos de Zoneamento Costeiro, o deputado Zezinho Guimarães (PL) sugeriu que a Alese fizesse ampla divulgação das Leis nas mídias em Sergipe. Acatado sugestão, o presidente da Alese ressalta que a Alese disponibilizará todo o estudo dos zoneamentos no site da Casa Legislativa de Sergipe.
Aprovados por unanimidade de votos, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do ‘Litoral Centro de Sergipe’ (PL nº 294/2022), e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do’ Litoral Norte de Sergipe’ (PL 299/2020) serão encaminhados pela Mesa Diretora da Alese ao Poder Executivo para sanção governamental.
Fonte: Alese
