Bancos e instituições financeiras já estão obrigados a cumprir novas regras de segurança do PIX, sistema de transferências instantâneas, que passaram a valer desde a última segunda-feira (2).
Entrou em vigor, de forma obrigatória, a versão 2.0 do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para possibilitar a restituição de valores em casos de fraude ou falha operacional.
Até então, a devolução de recursos só podia ocorrer a partir da conta diretamente envolvida na fraude. Como, na maioria dos casos, os valores eram rapidamente transferidos para outras contas, a recuperação do dinheiro acabava se tornando inviável.
Com as novas regras, o sistema passa a rastrear de forma mais ampla o caminho percorrido pelo dinheiro após a transação inicial, permitindo a tentativa de devolução mesmo quando os valores já tiverem sido transferidos para outras contas. A mudança amplia o alcance do monitoramento das transações realizadas via PIX.
Segundo o Banco Central, a expectativa é de que a medida facilite a identificação de contas envolvidas em fraudes e aumente a possibilidade de recuperação dos valores, além de contribuir para coibir a reincidência desse tipo de prática. O BC também avalia que o compartilhamento dessas informações entre as instituições participantes pode impedir que contas identificadas sejam reutilizadas em novas ocorrências.
De acordo com o Banco Central, a devolução dos recursos poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação da transação, prazo contado a partir da análise das informações compartilhadas entre os participantes do sistema.
Contestação por autoatendimento
Desde 1º de outubro, bancos e instituições financeiras passaram a disponibilizar, dentro do ambiente PIX de seus aplicativos, uma funcionalidade que permite ao usuário contestar transações de forma direta, sem a necessidade de atendimento humano.
Esse canal é o meio indicado para solicitar a devolução de valores em casos de suspeita de fraude. Segundo o Banco Central, a automatização do processo busca dar mais agilidade às contestações, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos recursos antes que sejam totalmente movimentados.
As mudanças reforçam os mecanismos de controle e fiscalização sobre as transações realizadas via PIX, ampliando o monitoramento do fluxo financeiro dos usuários, ao mesmo tempo em que o sistema é apresentado como uma ferramenta de combate a fraudes e falhas operacionais.
Por LCEV, com informações da Agência Brasil
