Com o objetivo de garantir a segurança dos foliões diante dos casos recentes de adulteração de bebidas alcoólicas em outros estados do país, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), a Prefeitura de Aracaju, o Ministério Público e os organizadores do Pré-Caju assinaram, nesta quinta-feira (30), o termo de cooperação para realização da Operação Copo Limpo. Entre os principais itens do termo estão a exigência de comprovação de origem e apresentação de notas fiscais de compra ou aquisição das bebidas, a proibição da venda de bebidas a granel em embalagens reaproveitadas ou sem lacre original e a proibição da comercialização de bebidas destiladas previamente manipuladas, especialmente as caseiras. Além disso, ficou definido que a manipulação ou mistura de bebidas alcoólicas pelos comerciantes deverá ocorrer exclusivamente durante o evento e na presença do consumidor.
Para realização da operação conjunta, assinaram o termo representantes da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), da Polícia Militar, do Ministério Público de Sergipe, do Procon Estadual, do Procon Municipal, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Vigilância Sanitária, da Perícia Técnica do Estado de Sergipe e dos organizadores da tradicional prévia carnavalesca de Sergipe.
Tanto nos dias que antecedem a prévia carnavalesca quanto durante o Pré-Caju, as equipes estarão atuando na verificação da origem e procedência das bebidas comercializadas; da documentação fiscal dos produtos comercializados pelos estabelecimentos e ambulantes; das condições de armazenamento e transporte das bebidas; da presença de rótulo, lacre e selo fiscal; e da adequação dos espaços físicos aos padrões de higiene e segurança.
Ainda para assegurar a segurança dos foliões, o protocolo estabelece que os organizadores da prévia carnavalesca deverão fornecer lista completa de fornecedores e distribuidores de bebidas que atuarão dentro das áreas sob sua responsabilidade, assim como também restringe a entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de procedência desconhecida. As notas fiscais de compra devem ser apresentadas.
Conforme a delegada Georlize Teles, titular da Decon, a operação acontece em razão dos fatos ocorridos no estado de São Paulo e outras unidades da federação. “Estamos a poucos dias de uma prévia carnavalesca, que é a maior do Nordeste, e era necessário tomar uma atitude preventiva. Convergimos então no sentido de elaborar recomendações direcionadas aos comerciantes, barraqueiros de drinks — conhecidos como ‘capetas’ — ambulantes, camarotes, hotéis e todos aqueles envolvidos na venda de bebidas alcoólicas no circuito do evento”, explicou.
De acordo com o delegado Guilherme Volkweis, a iniciativa é coordenada pela Decon, que está à frente das ações que já estão em andamento há cerca de um mês. Ele reiterou que o foco da atuação é identificar possíveis irregularidades. “Caso encontremos bebidas com indícios de adulteração ou falsificação, elas serão imediatamente apreendidas e encaminhadas para análise pericial. A partir daí, iremos instaurar os procedimentos investigatórios necessários. É uma força-tarefa que busca oferecer mais segurança à população e aos foliões”, salientou.
A promotora de Justiça Euza Missano, da Promotoria de Direitos do Consumidor, destacou que a reunião promovida pela SSP, por meio da Decon, está alinhada com a preocupação de todos os órgãos diante da magnitude da festa e dos casos de intoxicação registrados no país. “A grande preocupação, desde o início do mês, é intensificar o procedimento de fiscalização para evitar incidentes em Aracaju. Estamos às vésperas de uma grande festa e, por isso, buscamos orientar consumidores e fornecedores quanto ao uso e à comercialização de bebidas destiladas”, ressaltou.
A diretora do Procon/SE, Raquel Martins, ressaltou o caráter preventivo da ação de modo a assegurar que os destilados e demais bebidas alcoólicas estejam dentro dos padrões técnicos de segurança. “Trata-se de uma força-tarefa para minimizar a circulação de bebidas adulteradas e reduzir qualquer risco ao consumidor. Durante o evento, realizaremos visitas a barracas, camarotes, bares, restaurantes e hotéis para verificar documentação, nota fiscal e as condições de armazenamento, garantindo que os destilados ofertados estejam aptos para consumo”, enfatizou.
Para o coordenador-geral de perícias, Victor Barros, a integração entre os órgãos é fundamental. Ele evidenciou que a Polícia Científica estará de prontidão para eventuais apreensões e análises periciais. “Iremos realizar perícias nos vasilhames e garrafas para identificar indícios de fraude. Havendo constatação, a amostra será encaminhada ao nosso laboratório, onde será feito o exame químico para determinar se a substância é original ou se há adulteração. No prazo de até 24 horas, a Polícia Civil será comunicada para adoção das medidas cabíveis, garantindo segurança e proteção aos consumidores”, assegurou.
A coordenadora do Procon Aracaju, Rosineide Araújo, ressaltou a importância do trabalho integrado e da continuidade das ações conjuntas visando à segurança dos foliões. “Esta reunião teve como objetivo avançar na Operação Copo Fechado, que foi deflagrada para fiscalizar o comércio e a venda de bebidas alcoólicas com suspeita de adulteração, e, nos próximos dias, estaremos no circuito da festa, em ruas adjacentes, além de bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos, buscando coibir a comercialização de bebidas adulteradas”, reforçou.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Aracaju, Flávia Brasileiro, destacou que a instituição participa dessa força-tarefa como agente fiscalizador de alimentos e bebidas. “Dentro desse conjunto de órgãos, nossa responsabilidade é verificar a procedência dos produtos, as condições de oferta e, quando necessário, realizar apreensões e descartes, pois temos respaldo legal para esse procedimento. Estaremos atuando em conjunto com rigor nesta fiscalização”, ressaltou.
Orientações aos comerciantes
Também conforme o protocolo, somente poderão atuar na prévia carnavalesca os comerciantes devidamente cadastrados e licenciados pelo município e pela organização do evento. Além disso, os comerciantes deverão manter os produtos armazenados em local adequado, evitando contato com o solo e exposição solar direta. O termo também estabelece que estão sujeitos à apreensão, notificação ou advertência àqueles que forem flagrados vendendo produtos irregulares ou sem procedência.
Ainda segundo os termos do protocolo, os vendedores deverão colaborar com as equipes de fiscalização, permitindo o acesso imediato aos produtos e notas fiscais ou documentos que comprovem a procedência das bebidas alcoólicas, especialmente dos destilados em estoque na barraca. É destacada ainda a necessidade de comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer suspeita de adulteração, alteração de odor, coloração ou sabor em bebidas alcoólicas expostas à venda.
A fim de ampliar a segurança dos foliões, o protocolo delimita também que os comerciantes deverão descartar garrafas vazias em local previamente estabelecido pela Emsurb, ratificando a responsabilidade do órgão pelo gerenciamento do descarte. É vedado ainda o compartilhamento de estoques entre os comerciantes.
Denúncias
Para garantir a tranquilidade da tradicional prévia carnavalesca e a segurança de todos os foliões, é fundamental a observância às recomendações de segurança estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e a organização do evento. Em caso de suspeitas ou da identificação de situações ilegais e que colocam em risco a saúde pública, é fundamental denunciar o fato à Polícia Militar, pelo telefone 190, ou à Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.
