A Câmara Municipal de Lagarto aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que proíbe o corte, supressão, erradicação ou qualquer dano intencional às árvores da espécie Artocarpus heterophyllus, conhecida popularmente como jaqueira, sem autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac).
Segundo a Prefeitura, o objetivo da proposta é promover a valorização da identidade local, uma política moderna de arborização urbana e a preservação ambiental. O projeto foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o texto, o corte da árvore será permitido apenas em casos específicos, como risco de queda, condição fitossanitária comprometida ou em obras públicas ou privadas em que não haja alternativa de localização. Todas as situações devem passar por análise técnica da Semac, com laudo emitido por profissional habilitado.
Entre as medidas previstas, a legislação determina que toda jaqueira — em áreas públicas ou privadas — deverá ser cadastrada por georreferenciamento, com informações disponíveis ao público. O corte autorizado só será realizado mediante o plantio de duas novas mudas por árvore suprimida, em locais definidos pela administração municipal.
A fiscalização e a aplicação das normas ficarão a cargo da Semac, que também será responsável por campanhas educativas. O cuidado com as mudas plantadas caberá ao responsável por recebê-las, com suporte técnico da Semac ou da Secretaria Municipal da Agricultura (Semagri), mediante solicitação.
A supressão de jaqueiras sem autorização será considerada infração administrativa, conforme o Código Ambiental do Município de Lagarto, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação.
A sanção da nova lei municipal está prevista para os próximos dias. Após a assinatura, a prefeitura planeja realizar o plantio simbólico de uma jaqueira no trevo de Itabaiana.
Por LagartoComoEuVejo.com.br, com informações da Prefeitura de Lagarto
Interessante!
O lugar que tem mais jaqueiras que conheço é Areia Branca.
Especialmente na Manilha. Povoado, hoje parte oriental da cidade e subúrbio dela.
A hoje cidade de Areia Branca nasceu como descanso de boiadas, rumo a Laranjeiras. De Simão Dias e do Lagarto.