A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe restrições à publicidade de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais e internet. Além disso, estabelece limitações nos horários de exibição dessas propagandas.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um substitutivo que, em vez de proibir totalmente a publicidade, introduz regras específicas para sua veiculação, visando proteger públicos vulneráveis, como menores de idade e pessoas com propensão ao vício em jogos. Segundo Portinho, após um ano da regulamentação das apostas esportivas, o setor não conseguiu implementar uma autorregulamentação eficaz, tornando necessária a intervenção legislativa para disciplinar a publicidade e contribuir para a saúde pública.
Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital, que teria a votação terminativa, ainda não foi instalada, os senadores sugeriram que o projeto seja encaminhado diretamente ao Plenário do Senado. A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), apoiou a iniciativa e se comprometeu a reforçar o pedido junto à presidência da Casa. Se aprovado no Plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Por LagartoComoEuVejo.com.br
