A Justiça de Sergipe suspendeu os editais dos concursos da Polícia Militar (PMSE) para os cargos de soldado combatente e oficial combatente devido à ausência de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2) e atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPSE).
Os editais, divulgados em outubro, ofertam 300 vagas para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficiais médicos. O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que os documentos sejam republicados em até 10 dias, com reserva de pelo menos 5% das vagas para PcD, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A decisão também exige que a nova publicação respeite o formato de divulgação original e assegure o mesmo prazo de inscrição a todos os candidatos.
O que diz a PMSE?
A Polícia Militar informou que recorrerá da decisão. Em nota, a instituição alegou que a natureza operacional dos cargos exige plena aptidão física e mental, indispensável para atividades como porte de arma, uso da força, defesa pessoal e atuação em unidades de alta complexidade, como o Comando de Operações Especiais, Caatinga e Policiamento de Choque.
A corporação destacou que, diferentemente de outras forças de segurança, todos os policiais de Sergipe, mesmo os que ocupam funções administrativas, são convocados para operações de campo. A PMSE também mencionou precedentes judiciais em Sergipe, Paraíba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que consideraram incompatível a inclusão de PcDs em cargos estritamente operacionais.
A instituição reafirmou que suas exigências visam garantir a segurança dos candidatos e a eficiência das operações policiais, e que não configuram discriminação.
