A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022), a proposta acaba com o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecidas como saidinhas. Atualmente, quem for condenado entre 4 e 8 anos de prisão pode pedir 5 saidinhas por ano até 1 semana cada para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que comprove comportamento adequado e tenha autorização do juiz.
Se sancionada à nova lei, vai se chamar Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao Sargento Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça por um presidiário durante uma saída temporária de natal em Belo Horizonte.
O relator Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, citou o número de presos que não voltam aos presídios após a concessão do benefício. “Só na saída temporária do Natal de 2023, quase 3 mil presos no Brasil não retornaram aos presídios. Só em São Paulo foram mais de 1 .500 que não retornaram. No Rio de Janeiro, 14% desses presos que saíram no Natal não retornaram aos presídios. E aí fica o exemplo emblemático e dois desses no Rio de Janeiro eram os chefes da facção criminosa Comando Vermelho, de vulgos S.L e Bin Laden. No topo da cadeia do crime organizado, do tráfico de drogas no Rio de Janeiro não retornaram por causa desse benefício da saída temporária” disse Flávio Bolsonaro.
Por sugestão do senador Sérgio Moro, do União do Paraná, o projeto vai permitir que presos em regime semi-aberto façam cursos de educação e profissionalizantes. Ele explicou que o benefício que já existe foi extinto pela Câmara dos Deputados e não deve ser suprimido porque é uma medida de ressocialização. “Vários foragidos geram anus as forças de segurança pública, alguns cometem crimes colocando em perigo a sociedade e outros indivíduos. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes para os presos do serem aberto. Porque essa, sim, é uma atividade de ressocialização que tem um efeito, um impacto relevante para que o preso seja preparado, um dia vai ser extinta a sua pena e ele vai sair para retomar o convívio na sociedade” Explicou Sério Moro.
A proposta também trata do monitoramento eletrônico de presos com tornozeleira, a ser determinado pelo juiz. Caso as regras de uso sejam violadas, o preso poderá voltar para a cadeia. Flávio Bolsonaro citou um estudo do Conselho Nacional de Justiça que mostrou a queda nas taxas de reincidência na Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França, com o uso do equipamento. O projeto também prevê exame criminológico para a progressão de regime, que hoje é facultativo.
