O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a saúde de quem menstrua e dar oportunidades para que acessem espaços e outros direitos sem restrições. Dessa forma, o programa também promove equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos.
Cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes). Entre jovens de 14 a 24 anos, 32% declararam que já aconteceu de não terem dinheiro para comprar absorvente. No Brasil, as mulheres que estão entre os 5% mais pobres da população precisam trabalhar até 4 anos só para custear os absorventes que usarão ao longo da vida.
Quem é o público geral do Programa Dignidade Menstrual?
São beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual aquelas que:
- São de baixa renda e estão matriculadas em escolas da rede pública de ensino; ou
- Encontram-se em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; ou
- Encontram-se recolhidas em unidades do sistema prisional; ou
- Encontram-se em cumprimento de medidas socioeducativas.
Quem tem acesso ao benefício via Programa Farmácia Popular?
- Aquela com idade entre 10 e 49 anos inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que:
- Tenha renda mensal de até R$ 218; ou
- Seja estudante de baixa renda da rede pública com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo; ou
- Esteja em situação de rua, sem limite de renda.
Onde retirar os absorventes?
- Em qualquer farmácia credenciada pelo Programa Farmácia Popular do Brasil
Quantos absorventes poderão ser retirados?
- Cada pessoa terá direito a 40 (quarenta) unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 (cinquenta e seis) dias.
O que fazer se não achar pacote de 40 unidades na farmácia?
- A Farmácia Popular poderá dispensar pacotes com menos de 40 unidades para completar a quantidade autorizada por cada dois ciclos menstruais, desde que não ultrapasse o limite de 40.
O que é necessário para retirar os absorventes?
- É preciso apresentar à Farmácia Popular:
1. Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF.
2. “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
A quem recorrer em caso de dificuldades de acesso ao programa?
É possível obter ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Os profissionais da unidade poderão oferecer orientações e, caso necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual para a pessoa interessada.
Além disso, outros canais podem ser usados para auxílio: Disque Saúde 136; Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS; escolas da rede pública de ensino fundamental ou médio, tanto municipais, como estaduais e federais; Centros POP, centros de acolhimento e Consultórios na Rua; e outros estabelecimentos públicos que atendam mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para saber mais sobre o Programa Dignidade Menstrual, acesse a cartilha da ação.
Fonte: Governo Federal
